Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.

Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.